BEATRIZ IZUMINO
LEONARDO VIEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Uma das estrelas da corrida presidencial norte-americana de 2012 foram os Super PACs –comitês formalmente desvinculados de partidos políticos que podem coletar dinheiro para fazer campanha contra candidatos que repudiem. Dentre as mais de mil unidades do gênero, estão o Restore our Future, anti-democrata, e o Priorities USA Action, anti-republicano.

Foram os Super PACs que financiaram as propagandas difamatórias sugerindo que o presidente Barack Obama não é americano e que o republicano Mitt Romney dirigiu até o Canadá com um cachorro preso sobre o teto do carro.

O republicano Mitt Romney cumprimenta o democrata Barack Obama no Salão Oval, na Casa Branca, após os resultados da eleição presidencial

Nas últimas eleições, esses grupos declararam uma arrecadação de US$ 789 milhões (R$ 1,6 bi) para operarem, na prática, como linha de apoio informal dos dois lados da disputa. As campanhas oficiais de Barack Obama e Mitt Romney declararam, por sua vez, terem recebido ao todo US$ 2 bilhões (R$ 4,1 bilhões).

Para Paul Seamus Ryan, conselheiro sênior do Campaign Legal Center, ONG que defende a transparência nas eleições americanas, os Super PACs corrompem o sistema eleitoral. “Apesar de se esperar que esses grupos ajam independentemente dos candidatos, as leis que definem essa ‘independência’ são ineficientes”, disse.

Esse tipo de comitê surgiu com uma mudança na interpretação da lei. Em 2010, o grupo ultraconservador Citizens United foi à Justiça para pedir o fim dos limites legais às contribuições de corporações, sindicatos e cidadãos. A Suprema Corte entendeu que opinar nas eleições faz parte da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

A criação dos Super PACs reverteu medidas implantadas desde 1971 para tornar o financiamento de campanhas mais transparente e tentar reduzir a disparidade de captação de fundos.

Embora fossem proibidas as doações diretas por entidades como sindicatos e empresas, era possível criar comitês de ação política (PAC, na sigla em inglês) para arrecadar recursos dentro de limites estabelecidos e doar declaradamente às campanhas. Os Super PACs estão dispensados desses limites de doações, mas devem ser independentes do partido que, na prática, apoiam.

Criada depois da renúncia do presidente Richard Nixon em 1974, devido ao escândalo de Watergate, a Federal Election Commission tem entre seus principais papeis a administração de fundos públicos de campanha, coletados a partir de doações voluntárias de contribuintes em seu imposto de renda, e a fiscalização das doações feitas por entidades privadas às campanhas.

Desde a pré-campanha eleitoral, no período das primárias, a FEC identifica na internet praticamente em tempo real os nomes de doadores e valores de todas as contribuições a candidatos e pré-candidatos. Doadores aos PACs e Super PACs também são identificados.

Há uma exceção, porém: grupos conhecidos como 501(c)(4), organizações sem fins lucrativos que defendem causas sociais –legalmente equiparados a igrejas e associações ecológicas– podem gastar até 50% de seu orçamento com ativismo político sem precisar revelar à FEC a identidade dos seus doadores.