A ex-senadora Heloísa Helena foi neste ano, pela segunda vez consecutiva, a candidata mais votada para a Câmara Municipal de Maceió. Com pouco investimento, teve o menor custo por voto na cidade: R$ 2,12. Em comparação, o voto mais caro custou 15 vezes mais.

A vereadora reeleita recebeu 19.216 votos, quase o dobro do que obteve o segundo colocado na Câmara, Silvânio Barbosa (PSB).

Antonio Gaudério – 13.dez.11/Folhapress

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), o modo como a fundadora do Psol faz campanha –“mais relacionado ao discurso, à própria imagem e à história que propaga”– fez com que ela ganhasse credibilidade com eleitores na esfera municipal.

“Heloisa Helena é um caso recorrente em todas as capitais. Há sempre a figura de um candidato que tem um carisma muito mais poderoso do que o próprio partido. Ela é maior que o Psol”, afirma.

Nas doações recebidas pela vereadora não constam investimentos de empresas –o total arrecadado, R$ 40.676, partiu somente de pessoas físicas.

“Se vivo combatendo a supremacia do capital financeiro, a ortodoxia monetária, a subserviência do governo federal aos banqueiros, como vou receber financiamento deles?”, justifica.

De acordo com a vereadora, sua campanha chegou a ficar sem carro de som. “Um pequeno que tínhamos foi vendido para pagar parte da dívida da campanha do Senado”, afirma.

Heloísa Helena tampouco recebeu repasses de seu partido. Segundo o presidente do Psol de Alagoas, Mário Agra Jr., eleito vereador suplente por Maceió, as candidaturas às Prefeituras do Rio de Janeiro, Belém e Macapá foram definidas, neste ano, como prioridade da legenda.

“O partido cresceu desde 2008 e, portanto, seus gastos também. Nem sempre conseguimos ter recursos para distribuir aos candidatos, mesmo os prioritários”, diz ele, para quem Heloísa Helena é a maior expressão política do partido no país.
Em 2006, quando concorreu à Presidência da República, mais de 6 milhões de eleitores votaram na ex-senadora, que terminou a disputa em terceiro lugar.

Mesmo obtendo a maior votação para a Câmara neste ano, a política não repetiu a performance de 2008. Naquele ano, atingiu o recorde de votos recebidos por um vereador em Maceió: 29.516, cerca de 10 mil a mais do que obteve em 2012.

Para Agra, a redução na votação da vereadora está relacionada ao crescimento do número de candidatos a uma vaga na Câmara. Em 2008, foram 307. Em 2012, o número subiu para 505. A quantidade de candidatos por vaga aumentou de 15 para 24.

“A Câmara passou um tempo discutindo um projeto de lei cuja proposta era aumentar de 21 para 31 vereadores na cidade. Mesmo sem essa decisão, isso estimulou novas figuras a se candidatarem”, diz Agra.

O professor da UFAL discorda do diagnóstico. Para ele, a imagem de Heloísa Helena está desgastada. “O cenário político somado à atuação parlamentar dela, que não tem sido muito significativa, está conseguindo arranhar sua imagem. Eu diria hoje que Heloísa Helena não acompanhou a mudança do mundo”, afirma.

Para ele, as polêmicas com o Psol têm contribuído para isso. Por ter recebido mais que o dobro do quociente eleitoral (obtido pelo número de votos válidos dividido pela quantidade de vagas na Câmara), a vereadora ajudou a eleger o correligionário Guilherme Soares, investigado pelo partido sob suspeita de compra de votos.

O caso repete o ocorrido em 2008, quando Ricardo Barbosa, que teve apenas 453 votos, também entrou na Câmara pela sobra de votos da vereadora. Mais tarde, foi acusado pelo PSOL de infidelidade partidária e acabou filiando-se ao PT.
Apesar das polêmicas, Heloísa Helena afirmou, em entrevista à Folha, que cogita disputar uma vaga no Senado em 2014.

“Ultimamente tenho tentado me animar um pouco para disputar o Senado com Collor e Téo Vilela. Eles são tão ricos e poderosos, donos de quase tudo em Alagoas, que se eu não infartar diante de tanto cinismo e vigarice aqui e alhures, poderei até tentar novamente”, afirma.

Em 2010, o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi acusado de receber € 150 mil (R$ 400 mil) em doações ilegais da empresária Liliane Bettencourt, herdeira da fabricante de cosméticos L’Óreal.

Mesmo que a quantia represente uma fração mínima do patrimônio da doadora, estimado pela revista “Forbes” em R$ 57 bilhões, na França pessoas físicas são proibidas de doar mais de € 4.600 (R$ 12,3 mil) a um candidato. Para os partidos, o limite é maior, de € 7.500 (R$ 20,1 mil).

Mulher posa lendo o livro “Sarkozy M’a Tuer” (“Sarkozy me Matou”), em 2011; na obra, a juíza francesa Isabelle Prèvost-Desprez, que investigou as doações de Liliane Bettencourt a Sarkozy, afirma que a enfermeira da bilionária testemunhou uma doação ilegal

Por lei, partidos e candidaturas só podem ser financiados por meio de contribuições de filiados, doações de simpatizantes e de outras legendas e recursos públicos. Até dois terços dos recursos doados podem ser abatidos no imposto de renda. Donativos anônimos e de pessoas jurídicas são proibidos.

Apesar das limitações, a consultora jurídica da ONG Transparência Internacional na França, Marina Yung, afirma que há várias formas de contorná-las, no que ela classifica como um “desvio do espírito da lei”. “Uma mesma pessoa pode doar para quantos partidos quiser. É possível criar ‘microformações políticas’ que transferem o dinheiro para partidos maiores, e isso é absolutamente legal”, afirma.

Para combater a manobra, a Transparência Internacional sugere que as doações individuais se restrinjam a no máximo dois partidos. “Também propomos reforçar os poderes de fiscalização da CNCCFP (comissão que fiscaliza e controla as contas partidárias) e estender o prazo de que ela dispõe para realizar esse trabalho. Queremos ainda que os partidos sejam obrigados a publicar detalhadamente suas contas, o que não ocorre atualmente.”

Há fundos públicos disponíveis para cobrir até 50% do teto de gastos permitidos para uma campanha, independentemente do gasto efetivo de cada candidato. Para recebê-los, é preciso ter as contas aprovadas e contabilizar ao menos 5% dos votos válidos na maioria das eleições.

Em 2007, esses fundos cobriram € 44 milhões (R$ 117 milhões) das campanhas dos 12 presidenciáveis –ou 58% do total gasto. Quase a metade desse montante foi para os dois mais votados, Nicolas Sarkozy e Ségolène Royal.

Os limites de gastos variam conforme o cargo disputado e a população representada. Na eleição presidencial de 2012, que elegeu o socialista François Hollande, o teto era de € 16,8 milhões (R$ 45 milhões) no primeiro turno e de € 22,5 milhões (R$ 60 milhões) no segundo.

Além de financiar as campanhas, o Tesouro também banca as atividades dos partidos, de acordo com o número de votos e parlamentares eleitos. Em 2010, a União por um Movimento Popular recebeu € 33,3 milhões (R$ 89 milhões), o equivalente a 66,7% do total de receitas do partido. O Partido Comunista, com menos expressividade, recebeu € 3,7 milhões (R$ 9,9 milhões), que responderam por apenas 11,8% de suas finanças.

Diferentemente do Fundo Partidário brasileiro, partidos que não tiveram o mínimo de 1% dos votos para a Assembleia Nacional em ao menos 50 localidades não têm direito aos recursos. Em 2010, foram destinados € 69,56 milhões (R$ 186,4 milhões) a 11 legendas.

A participação das mulheres nas eleições de outubro atingiu, pela primeira vez, o mínimo de 30% estabelecido por lei, mas a porcentagem das que foram eleitas não chegou nem a 14%. Uma das razões para a diferença é o baixo financiamento de suas campanhas em comparação ao dos candidatos do sexo masculino.

Dos R$ 904 milhões arrecadados por todos os postulantes às prefeituras e Câmaras Municipais das capitais, apenas R$ 96 milhões destinaram-se às mulheres, ou 10,7% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral divulgados em 14 de dezembro.

As mulheres são maioria tanto na população quanto no eleitorado brasileiros.

Uma das explicações para esse cenário é o fato de elas ocuparem, tradicionalmente, menos cargos públicos e de liderança do que os homens, o que prejudica sua capacidade de atrair grandes doadores. “Os homens estão há mais tempo e ocupam mais espaços de poder, que formam também canais de capital político”, explica a socióloga Clara Araújo, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) .

A lei exige também que os partidos dediquem 5% dos recursos do fundo partidário para a “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres” e 10% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio para as candidatas. É preciso agora, segundo a socióloga, fiscalizar a aplicação da lei. “Os partidos têm que investir mais, e a gente tem que ver se a lei é cumprida.”

Apesar de o número de postulantes do sexo feminino ter aumentado desde que a lei foi alterada para garantir a candidatura de 30% de mulheres, em 2009, o número de vereadoras e prefeitas eleitas praticamente estagnou.

Nas 26 capitais, apenas 104 dos 811 assentos disponíveis nas câmaras legislativas municipais foram conquistados por mulheres –12,8% do total. Na disputa às prefeituras, 28 mulheres se candidataram, mas apenas Teresa Surita (PMDB) foi eleita, em Boa Vista (RR).

EFEITO DILMA

De acordo com Rosângela Rigo, da Secretaria de Políticas para Mulheres, a chegada de uma mulher à Presidência, em 2010, representou um passo importante em direção à maior igualdade de gêneros na política. “A eleição da presidenta Dilma [Rousseff] ajudou a construir no imaginário da população brasileira uma mudança de que as mulheres também podem ocupar espaços de poder”, afirma.

José Eustáquio Diniz Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é mais cético. Para ele, um dos entraves à maior participação feminina é a organização interna dos partidos políticos. Nenhuma das 30 legendas existentes é presidida nacionalmente por uma mulher.

“Se não mudar essa estrutura, vai ser muito difícil conseguir que os partidos indiquem mulheres com capacidade de disputa eleitoral”, diz Alves.

Ana Luiza de Figueiredo, presidente municipal do PSTU –partido que teve a maior porcentagem de mulheres entre os candidatos no país–, diz que a maioria das legendas utiliza “critérios de opressão” existentes.

“Para justificar salários desiguais, existe a ideologia de que as mulheres são piores, e os partidos reproduzem essa ideologia”, diz ela, que foi candidata à Prefeitura de São Paulo em outubro.

Em duas capitais, nenhuma mulher conseguiu uma vaga na Câmara. Em Florianópolis, pelo segundo mandato consecutivo, não haverá mulheres entre os 23 vereadores. Dos 335 candidatos, 104 eram do sexo feminino. O cenário é parecido em Palmas (TO), que, com 88 mulheres entre 290 candidatos, não elegeu nenhuma vereadora. Em 2008, duas mulheres foram eleitas.

A dificuldade das candidatas em vencer a disputa se reflete na hora de conseguir financiamento para as campanhas. Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB), 78, como a vitória eleitoral de uma mulher é mais remota que a de um homem, “é evidente que os empresários preferem investir em candidatos homens”. “Em geral, quando as empresas se dispõem a financiar ou apoiar uma candidatura, é sempre dentro da perspectiva de que o interesse da empresa ou do segmento vai ser atendido por aquele representante, por aquele parlamentar”, continua.

A vereadora eleita para a Câmara de Fortaleza, Lucimar Vieira Martins, conhecida como Bá, já havia disputado o cargo três vezes antes de conseguir se eleger. Neste ano, sua arrecadação foi a sexta menor entre os candidatos eleitos, e os R$ 19.341 que financiaram sua campanha vieram de uma empresa do bairro onde vive há 40 anos e é líder comunitária há 20. Apesar da dificuldade de se financiar, ela diz não sentir preconceito por parte dos eleitores. “O eleitor brasileiro está mudando, está votando pelo trabalho realizado e não por outras coisas.”

A jornalista Jô Ramos, candidata a vereadora pelo PT do Rio de Janeiro, recebeu 99 votos que lhe renderam o cargo de suplente e diz que enfrentou dificuldades em obter financiamento para sua campanha. Toda a sua arrecadação (R$ 8.448) veio do comitê municipal do partido. “Só querem dar dinheiro para quem vai ganhar. São os mesmos que há 200 anos fazem política no Brasil”, afirmou.

PROPOSTAS DE MUDANÇA

Para resolver o problema da desigualdade financeira das campanhas, Rigo defende o uso do financiamento público, que “coloca em pé de igualdade todas as pessoas que estão disputando as eleições”.

Outra saída seria o uso de listas fechadas para as eleições de cargos proporcionais. Nesse caso, o eleitor vota na legenda e não no candidato. As cadeiras obtidas por cada partido são preenchidas de acordo com uma lista criada pelo partido, obedecendo a cotas por gênero. Segundo Araújo, seria uma solução porque “não leva à competição intrapartidária, que favorece quem já tinha um cargo”.

Para além das mudanças na legislação, é necessário mudar a organização dos partidos políticos. Segundo Erundina, “nenhum desses partidos tem uma política orientada a capacitar politicamente as filiadas e as militantes e, portanto, há um deficit de experiência política e de condições objetivas para disputar com os homens, internamente nos partidos e nas disputas gerais”.

Angela Albino (PC do B), deputada estadual de Santa Catarina e candidata derrotada à Prefeitura de Florianópolis, vê a necessidade de uma “melhor articulação do movimento de mulheres com as mulheres que são lideranças dentro dos partidos”. A deputada também afirma que é preciso que “os partidos se disponham a dar mais espaço e protagonismo para as mulheres”.

Segundo Alves, do IBGE, “se mais mulheres tiverem capital político, cargos de representação e acesso à mídia, conseguirão arrecadar mais fundos. Mas sem arrecadar fundos, não tem jeito de se eleger. As campanhas são muito caras”.

O financiamento eleitoral exclusivamente público é a mais comum entre as propostas de reforma do financiamento de campanha em discussão no Congresso Nacional. A proibição de doações de pessoas físicas e jurídicas é tema de dois projetos de lei elaborados pelas comissões de reforma política da Câmara e do Senado.

Essa modalidade de financiamento, porém, seria uma “jabuticaba”: não existe em nenhuma grande democracia do mundo, de acordo com levantamento feito pela Folha sobre a legislação de 12 países.

Na Câmara, o relatório final da Comissão Especial da Reforma Política está pronto desde fevereiro. Ele prevê que todo o dinheiro gasto por candidatos e partidos deve vir das verbas do Tesouro Nacional, repassadas por meio do Orçamento, e prevê multas para pessoas físicas e jurídicas que façam qualquer tipo de doação .

O relator da comissão, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), pondera que, apesar das propostas mais importantes sobre o tema serem a favor do financiamento público, ainda não há consenso entre os deputados.

“Existe resistência, já que a tendência dos deputados é sempre manter suas posições originais sobre os temas até o último instante. Mas, quando o projeto for apresentado no plenário, eles terão de manifestar suas opiniões por meio do voto”, analisa.

O Senado também criou uma comissão para discutir assuntos da reforma política, em fevereiro do ano passado.

O resultado dos trabalhos realizados na comissão foi o projeto de lei 268/2011, que também proíbe as doações privadas. O texto determina que os recursos do Fundo Partidário sejam formados por dotações orçamentárias no valor de R$ 7 para cada eleitor inscrito até 31 de dezembro do ano anterior às eleições. Isso representaria, hoje, quase R$ 970 milhões em dotações orçamentárias para os partidos.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é contrário à medida. Quando foi relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Nunes votou pela rejeição da proposta, mas foi voto vencido. O senador reconhece que é minoria na Casa.

“Acho que existe, sim, um consenso no Senado de que a proposta do financiamento exclusivamente público deva passar, mas acho que é mais uma preocupação dos partidos em diminuir seus próprios custos de campanha, que estão subindo cada vez mais”, opina.

PROIBIÇÃO INÉDITA

Se aprovar uma das propostas acima, o Brasil pode se tornar o primeiro país democrático no mundo a adotar o financiamento totalmente público de campanhas eleitorais.

Para a professora de direito constitucional e eleitoral da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Eneida Salgado, o financiamento exclusivamente público apresenta elementos contraditórios a alguns princípios constitucionais, como a proibição de doações de pessoas físicas aos partidos.

“A vedação dessas doações para campanhas eleitorais é contrária à autonomia individual”, diz. “Proibir totalmente [esse tipo de doação] pode ser tomado como restrição ofensiva a uma forma de liberdade de expressão política.”

O deputado Henrique Fontana, entretanto, considera que esse tipo de financiamento pode bloquear a busca de privilégios e a corrupção existentes no atual sistema.

“A eleição no Brasil está em um processo de financeirização galopante”, afirma Fontana. “As campanhas estão cada vez mais caras, e a capacidade de cooptação dos eleitos pelo poder econômico é cada vez maior.”

Defensores do financiamento público exclusivo argumentam que o modelo geraria campanhas mais baratas e ainda diminuiria os riscos de relações escusas entre doadores e candidatos.

Especialistas em financiamento eleitoral ouvidos pela Folha, contudo, apontam que um bom modelo poderia ser construído com a imposição de limites e maior fiscalização às doações privadas, e não pela simples proibição das mesmas (leia as entrevistas).

Limitações às doações privadas estão presentes em diversas democracias citadas por especialistas como bons modelos de legislação eleitoral, como o Canadá ou a Alemanha.

OUTROS PROJETOS

Além das propostas elaboradas pelas comissões especiais de reforma política, tramitam no Congresso outras 11 propostas de lei que pretendem alterar a legislação sobre o financiamento eleitoral no Brasil.

Com temas diversos, que vão da prestação de contas em tempo real pelos partidos até a realização de um plebiscito para decidir a adoção ou não do sistema de financiamento exclusivamente público, nenhum desses projetos chegou a ser apreciado pelo plenário.

.

.

CONHEÇA OS PROJETOS
Clique no título do projeto para acompanhar sua tramitação

1. Na Câmara

PDC 497/2011 (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
Situação: Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Resumo: Propõe um plebiscito sobre o financiamento público de campanhas. Proposto para ocorrer paralelamente às eleições de 2012, não tem data para ocorrer.

PL 1538/2007
Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
Situação: Na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Resumo: Propõe a mescla de dois tipos de financiamento de campanha: o público para as eleições majoritárias e o privado para as eleições proporcionais.

Projeto de lei elaborado pela Comissão Especial da Câmara sobre reforma política
Autor: Comissão Especial da Câmara
Situação: Reuniu vários projetos que estavam em tramitação na Casa; está, atualmente, em negociação para poder ser votada em plenário.
Resumo: Propõe o financiamento totalmente público de campanha, com recursos do Orçamento. Cria punições para quem doar a partidos ou candidatos.

2. No Senado

PLS 140/2012
Autor: Cristovam Buarque (PDT-DF)
Situação: Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Resumo: Propõe a criação de um Fundo Republicano de Campanha. Todas as doações seriam divididas igualmente entre o candidato, seu partido e o fundo, que repassaria o dinheiro arrecadado entre todos os candidatos registrados no pleito.

PLS 280/2012
Autor: Eduardo Suplicy (PT-SP)
Situação: Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Resumo: Propõe a prestação das contas eleitorais em tempo real

PLS 268/2011
Autor: Comissão de reforma política do Senado
Situação: Aguardando inclusão na ordem do dia do Senado
Resumo: Propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais

PLS 153/2009
Autor: Paulo Paim (PT-RS)
Situação: Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Resumo: Proíbe quem tenha contrato com a administração pública de financiar campanhas eleitorais.

Num país em que público e privado muitas vezes se confundem, família ainda é fator de peso na hora do voto. Nas eleições municipais deste ano, não foi difícil encontrar candidatos financiados por parentes nem políticos que tentam aproveitar a onda de popularidade dos pais.

Entre os “paitrocínios” pelo Brasil afora, um dos mais emblemáticos foi o do candidato derrotado a prefeito de Curitiba Ratinho Jr. (PSC). Deputado federal pelo Paraná, o político contou com a ajuda não só financeira do pai, o apresentador de TV Ratinho, mas também com sua presença nos palanques da cidade.

“Foi uma experiência maravilhosa. Tem aquela velha história de que santo de casa não faz milagre. De repente, nos bairros da minha cidade, todo mundo me agarrando, me beijando, tirando fotografia. Para mim foi uma experiência maravilhosa, impagável”, afirmou o apresentador de TV.

Dos R$ 8.446.225 que financiaram a campanha de Ratinho Jr., R$ 467 mil foram doados diretamente pelo pai famoso. O valor representa 6% do que foi arrecadado pelo candidato, o que coloca Ratinho como o terceiro maior doador pessoa física da disputa para prefeito em Curitiba.

No entanto, a ajuda já foi maior: em 2010, Ratinho depositou R$ 988.500 na campanha do filho para a Câmara dos Deputados.

“Meu pai não participou em nenhum momento como cabo eleitoral, mas todas as suas participações na TV e no rádio foram de falar do filho, da preparação educacional que eu tive, da minha formação acadêmica de gestor de empresas. Isso foi fundamental, e claro que a popularidade dele também, de alguma maneira, me ajuda”, disse Ratinho Jr., que figurou como o maior doador individual do Paraná, injetando em sua própria campanha mais de R$ 3 milhões, cerca de 40% de todo seu patrimônio declarado.

Para o cientista social e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Ricardo Costa de Oliveira, “se não fosse a figura do pai, Ratinho Jr. não seria o ator político que é”.

Para Oliveira, quando as relações familiares adquirem peso significativo numa campanha, pode-se falar em nepotismo. Lembrando que quase dois terços dos senadores no Brasil vêm de famílias tradicionais na política, o professor aponta um reforço na lei como forma de limitar a perpetuação de famílias no poder.

“Para uma democracia plural, renovada e de constituições fortes, há que limitar o nepotismo, ampliando os impedimentos e a ação de parentes e familiares . Se não, esse fenômeno passa a controlar e a colonizar as instituições políticas”, diz o professor.

No Rio de Janeiro, a máxima do “paitrocínio” se inverteu. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM), candidato derrotado à prefeitura, doou ao pai, Cesar Maia (DEM), R$ 97.144 –cerca de 17% de tudo o que seu pai arrecadou.

Todas as transações ocorreram por meio do comitê eleitoral de Rodrigo, registrado como pessoa jurídica. Apenas para publicidade em dois jornais de grande circulação na capital fluminense foram repassados R$ 50 mil. Segundo Rodrigo, o trabalho com o pai ocorreu dentro da estratégia partidária, mas sem deixar as relações familiares prevalecerem.

“Trabalhamos juntos na campanha inteira. Onde eu não estava, ele estava fazendo a campanha por mim. Ele é o candidato da aliança, e não apenas do filho”, afirmou Rodrigo.

Na prática, não é isso o que se verifica. Enquanto Cesar foi agraciado com cerca de R$ 97 mil pelo filho, os outros dois vereadores eleitos do partido, Carlo de Caiado Castro e Carlos Alberto Cupello, receberam, respectivamente, R$ 1.625 e R$ 1.153 de Rodrigo.

Empresas da Zona Franca de Manaus, administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), tiveram um papel importante na reeleição do vereador Masami Miki (PSL). Mais da metade do valor doado à campanha de Miki saiu de empresas do Pólo Industrial de Manaus, principal braço da Zona Franca.

Formado em engenharia agronômica e direito, Miki, 50, foi assessor técnico da Suframa, autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, em três diferentes áreas: assuntos empresariais, projetos industriais e agropecuários.

Dos R$ 589,3 mil recebidos durante a campanha, R$ 378,7 mil vieram de 19 empresas do PIM. A maior doadora foi a Yamaha (R$ 150 mil), seguida por Honda (R$ 50 mil) e Panasonic (R$ 30 mil).

No setor de agropecuária, o vereador trabalhou para a Suframa como contratado da Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica), que presta serviços à autarquia. Segundo a fundação, o contrato de Miki foi suspenso em 2004 e rescindido em 2009 –a assessoria de imprensa não soube informar o período exato em que ele trabalhou na empresa.

Sua dispensa foi publicada no “Diário Oficial” de 4 de janeiro de 2010, mas nove dias depois a Suframa fez uma retificação, retirando o nome do vereador da lista de dispensados.

Questionada, a assessoria da Suframa não quis informar o período em que o vereador atuou nas áreas de assuntos empresariais e projetos industriais.

Em entrevista à Folha, Miki afirmou que nunca acumulou os cargos de vereador e assessor. “Assim que eu assumi [a vaga na Câmara], me afastei da Suframa. Como fui terceirizado, todas as vezes que ia assumir a Câmara eu pedia a suspensão do contrato”, disse.

O vereador atribuiu as doações recebidas por empresas do PMI ao período em que foi técnico da superintendência, quando, segundo ele, sempre defendeu “o polo como um todo”. “Eu procuro as empresas [atrás de doações].”

Questionado se não há conflito de interesses por ser vereador e ter trabalhado na Suframa, Miki afirmou que, ao defender os interesses da autarquia, “está defendendo os interesses do povo”.

Em nota, a Honda afirmou que as doações são públicas e estão de acordo com a legislação brasileira.

A Panasonic declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que faz doações ao vereador para “ defender junto ao Legislativo municipal os projetos de interesse de funcionários e colaboradores da empresa”.

A Yamaha informou que contribuiu com a campanha de Miki devido à atuação do vereador no setor de veículos de duas rodas.

No início do ano, durante a campanha à Presidência, a presença de Vladimir Putin na TV foi tão maciça que os telespectadores russos mal podiam zapear sem se deparar com a figura dele, que disputava sua volta ao Kremlin.

Não era só a exposição habitual do horário eleitoral. Segundo a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o então primeiro-ministro foi favorecido na TV ao ser mostrado como autoridade, como candidato e como personagem de “séries e documentários que enalteciam suas conquistas”.

Em Praga (República Checa), ativista ergue pôster de Vladimir Putin em protesto contra a prisão da banda de garotas punks Pussy Riot, em agosto

Desde 1999, quando foi nomeado primeiro-ministro, Putin foi presidente do país e emendou o mandato de primeiro-ministro, cargo que ocupou até tomar posse mais uma vez como presidente, em maio deste ano.

Nas eleições de março, Putin venceu no primeiro turno com 63,6% dos votos, levando manifestantes às ruas contra o resultado da eleição.

Enquanto no Brasil o tempo na TV é proporcional aos votos obtidos na última eleição, o horário gratuito político na TV russa é dividido em igualdade de tempo entre todos os partidos e candidatos.

O uso da máquina pública, segundo o professor da USP Angelo Segrillo, autor do livro “Os Russos”, é o aspecto que mais “perturba” os observadores internacionais em relação ao sistema de financiamento de campanha da Rússia. “Esse recurso consiste em fazer propaganda inflada e disfarçada dos partidos da situação”, explica.

Para a professora de relações internacionais e coordenadora geral do Brics Policy Center, Adriana Erthal Abdenur, a forma como a mídia é usada nas eleições russas ajuda a entender as desigualdades do sistema eleitoral do país. “Na televisão, principal meio de divulgação durante as eleições, o governo, basicamente, controla o conteúdo”, afirma.

Os dois canais de televisão mais importantes da Rússia, o Primeiro Canal e o Rossyia, são controlados pelo governo. O terceiro maior canal, o NTV, é ligado, por sua vez, à Gazprom, a maior empresa extratora de gás natural do mundo, que tem como principal acionista o Estado russo.

“O financiamento de campanhas, no papel, parece ser um sistema justo, mas na prática há o controle governamental de um partido sobre as principais fontes midiáticas, o que favorece o candidato que já está no poder”, explica.

As questões de classe aparecem não só na representatividade dos dois maiores partidos do Reino Unido, como também na maneira como ambos são financiados. Nas últimas eleições parlamentares, em 2010, o Partido Conservador (Conservative Party) recebeu 75% de suas doações de poucos milionários; já no Partido Trabalhista (Labour Party), 63% das doações vieram de muitos filiados a sindicatos.

O Partido Conservador, do atual primeiro-ministro David Cameron, recebeu três quartos de seus donativos de pessoas físicas. Apenas 124 pessoas doaram um total de £ 5.229.901. O restante veio de empresas.

David Cameron, Nick Clegg e Gordon Brown se enfrentaram no terceiro e último debate na TV antes das eleições de 2010

O cálculo refere-se somente ao tempo oficial de campanha no Reino Unido –as cinco semanas que antecedem as eleições gerais–, embora os partidos recebam muitas doações também ao longo do ano.

Para o especialista em financiamento eleitoral Navraj Ghaleigh, professor de direito da Universidade de Edimburgo, faltam no país incentivos a pequenas doações.

“O maior problema que temos no Reino Unido é de pessoas ricas que doam enormes quantidades de dinheiro, embora representem apenas um voto. Há uma concentração de pessoas do centro de Londres doando milhões de libras, enquanto no resto do país ninguém doa nada”, diz.

No caso do Partido Trabalhista, que perdeu a maioria no Parlamento dois anos atrás, quase dois terços de seus recursos vieram de sindicatos. O partido do ex-premiê Gordon Brown (2007-2010) se originou no movimento sindical.

Segundo Ghaleigh, os sindicatos repassam a um partido a verba arrecadada entre seus membros após um debate interno. “Isso força indivíduos a pensarem sobre política e sobre quem querem –se é que querem– apoiar. É uma função democrática importante que não existe fora do movimento sindical”, afirma. A contribuição é facultativa.

No Reino Unido, pessoas físicas, sindicatos e empresas podem doar a partidos e candidatos. Estes, no entanto, têm limites de gastos durante a campanha, que são estabelecidos um ano antes das eleições gerais pela Comissão Eleitoral — um órgão independente criado pelo Parlamento para fiscalizar as eleições.

Pessoas ou organizações que queiram investir mais de £ 10 mil (na Inglaterra, equivalente a R$ 34 mil) ou £ 5.000 (na Escócia, Gales e Irlanda, igual a R$ 17 mil) em um candidato ou partido devem registrar-se como “Third Party” e prestar contas à Comissão Eleitoral, assim como fazem partidos e candidatos.

O financiamento público é indireto. O governo subsidia propagandas na televisão e no rádio. O tempo no ar é cedido necessariamente para os maiores partidos. Outras legendas terão espaço se seus candidatos estiverem pleiteando um sexto dos cargos no Parlamento. Além disso, anúncios dos candidatos são enviados por correio aos cidadãos e o uso de espaços públicos, como escolas, é liberado para comícios.

CORRUPÇÃO

Em 2006, o Partido Trabalhista, da maioria, foi acusado de contornar a legislação eleitoral para receber dinheiro sem ter de prestar contas.

A suspeita de que o primeiro-ministro da época, Tony Blair (1997-2007), havia concedido títulos no House of Lords (espécie de Senado formado por membros não eleitos da Igreja Anglicana e da nobreza britânica) em troca de grandes empréstimos a seu partido foi investigada, mas resultou inconclusiva.

Naquela época, empréstimos de qualquer valor não entravam nos registros oficiais, mas, com o escândalo, esse ponto da legislação foi alterado.

A 54ª turma do Programa de Treinamento da Folha fez perguntas idênticas sobre o financiamento de campanhas no Brasil a quatro especialistas que conhecem o assunto pelos pontos de vista de diferentes áreas do conhecimento.

Quatro cabeças, quatro opiniões sobre como resolver o problema do financiamento de campanhas no Brasil e um único consenso: embora o país tenha melhorado na transparência das contas eleitorais, ainda peca na fiscalização de como o dinheiro é recebido e usado.

Adriano Vizoni/Sergio Lima/Alessandro Shinoda/Marcos Santos/USP Imagens/Folhapress

O juiz eleitoral Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, observa uma facilidade muito grande de burlar a lei no Brasil.

“A Justiça Eleitoral não tem a menor estrutura para fiscalizar. As contas dos milhares de candidatos que se apresentaram nesta última eleição foram verificadas por um número ínfimo de servidores, que não têm sequer formação adequada contábil nem meios de identificar se o que está sendo apresentado é verdade ou não. Eu digo que é uma prestação de ‘faz-de-conta’.”

Para o cientista político Bruno Speck, professor da Unicamp, o Brasil está numa encruzilhada.

“O cidadão é amplamente informado sobre o padrão de financiamento das eleições. Ele é servido diariamente de uma imagem da política brasileira que a caracteriza como um processo plutocrático, onde aquele que tem mais recursos manda mais. Isso é a realidade, e a médio prazo pode minar a legitimidade do processo democrático no Brasil.”

Sérgio Lazzarini, PhD em Administração e professor do Insper, afirma que é preciso criar maneiras melhores de punir os corruptores.

“A gente ainda não aprovou um código anticorrupção aqui, como há nos EUA, que é o Foreign Corrupt Practices Act [lei de práticas corruptas no exterior]. Deveria haver regulamentação para o lobby aqui também.”

Fernando Gabeira, ex-deputado federal, observou um encarecimento das campanhas no meio século de carreira política que anunciou ter encerrado.

“Houve um momento em que era possível ser candidato apenas como um candidato de opinião, ou seja, aquele que tem uma necessidade menor de fazer propaganda e necessidade maior de dizer que é candidato e contar com o voto das pessoas que já o conhecem. Mas, com o tempo, o próprio espaço dos candidatos de opinião foi reduzido. A TV ainda desempenha um papel predominante, e os preços dos programas de TV são muito caros, abusivos. Sem falar nos marqueteiros que fazem análises e cobram muito dinheiro.”

Leia a íntegra das entrevistas:

• Márlon Reis: “Facilidade de burlar lei estimula uso do caixa dois”
• Bruno Speck: “Limites para doações hoje são irrelevantes”
• Sérgio Lazzarini: “Não vale a pena probir o financiamento privado”
• Fernando Gabeira: “Campanha em cidade grande podia custar R$ 5 milhões”

Das 25 empresas de construção civil que fizeram doações para o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), 19 deram suas contribuições depois que os votos já haviam sido apurados.

O setor foi o principal financiador do político mineiro, reeleito no primeiro turno. As 19 empreiteiras que doaram após a votação investiram R$ 1 milhão, em contraste com os R$ 18 mil das seis que doaram antes das eleições.

Fechadas as urnas e as contas, 52% dos recursos recebidos diretamente de pessoas jurídicas pelo prefeito vieram do setor da construção civil.

Para o cientista político Rudá Ricci, as doações tardias podem ser um reflexo da repercussão do julgamento do mensalão e da CPI do Cachoeira. “As empreiteiras seguraram os recursos porque tinham a preocupação de, mais tarde, ter a imagem relacionada a problemas públicos”, afirma.

Entre os prefeitos eleitos nas capitais, Lacerda foi o que mais recebeu doações pós-vitória. Arrecadou R$ 4,3 milhões depois de 7 de outubro –o equivalente a 20% de todo o montante recebido (R$ 21,5 milhões).

Das 25 empreiteiras que fizeram doações, dez firmaram contratos com a prefeitura desde 2009, quando Lacerda assumiu o cargo pela primeira vez, segundo dados do “Diário Oficial do Município” de Belo Horizonte.

“É um padrão brasileiro. Na maioria das vezes, ou a empresa está pagando por um processo licitatório estranho que já ocorreu ou por um favor futuro”, diz Ricci.

Maior doadora do setor, a Constran S.A. repassou R$ 500 mil ao peessedebista no dia 18 de outubro –metade do valor de todas as doações de última hora feitas pelo setor.

Desde 2009, a empreiteira venceu quatro licitações, em consórcio com outras empresas. Em julho do ano passado, por exemplo, o consórcio Constran/Convap assinou contrato com a administração municipal no valor de R$ 36,3 milhões para executar a pavimentação de um trecho do sistema de transporte público BRT.

A construtora nega que haja relação entre doação e licitação (leia abaixo).

A maior parte do financiamento da campanha de Lacerda foi indireto, por meio do partido. E, mesmo após as doações de última hora, ele acabou com uma dívida de R$ 6,6 milhões.

OUTRO LADO

Questionado se a concentração de doações poderia criar conflitos de interesse ao longo do mandato do prefeito, o PSB respondeu, em nota, que “todas as empresas que doaram para a campanha doaram dentro da legalidade”.

As contribuições, de fato, foram feitas dentro do prazo de 30 dias após o pleito para enviar a prestação final de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O partido negou, ainda por meio de nota, que a entrada em massa das empresas após a vitória tenha sido uma manobra para dissociar a imagem de Lacerda do setor durante a campanha e evitar acusações de vínculo dele com as empreiteiras.

Neste ano, pela primeira vez, as declarações parciais de financiamento entregues durante a campanha identificaram claramente os doadores.

A Constran, que doou metade dos recursos pagos por empreiteiras a Lacerda, não quis detalhar seus critérios para apoiar políticos nem a decisão de doar a quantia ao candidato. “Todas as doações foram feitas com total transparência, seguindo os parâmetros legais, e diretamente a candidatos e partidos”, declarou, em nota.