LEONARDO VIEIRA
RAYANNE AZEVEDO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Afastado do mundo da política desde dezembro de 2010, quando seu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro chegou ao fim, Fernando Gabeira pode voltar a exercer a profissão de jornalista e olhar com calma para o passado, num momento de autoavaliação dos mais de 50 anos de militância. Desse exercício saiu seu mais novo livro, “Onde Está Tudo Aquilo Agora?” (Cia. das Letras), lançado em dezembro.

Adriano Vizoni – 5 jul. 2012/Folhapress

Em entrevista à Folha, Gabeira diz o que pensa sobre financiamento de campanha no Brasil e é categórico sobre a necessidade de limitar doações. “Eu acho que uma campanha, numa cidade grande, poderia custar R$ 5 milhões”, afirmou.

FOLHA – Qual sua avaliação sobre o sistema brasileiro de financiamento de campanhas?
FERNANDO GABEIRA – Acho que está muito limitado aos empresários e às empresas. Quem financia as campanhas no Brasil de modo geral são as empresas, sejam construtoras ou não. Nas minhas campanhas de 2008 e de 2010, nos empenhamos junto ao TSE para que fosse permitida a doação pela internet, algo que demorou muito no Brasil. Uma das formas possíveis de financiamento de campanha é essa: pessoas que querem participar contribuem com algum dinheiro. Isso permite certa independência. Uma vez que a origem das doações seja bem distribuída, você fica mais independente no seu mandato.

Em que medida o volume de recursos garante o sucesso de uma candidatura? Qual a relação entre financiamento e cacife político?
Não se pode dizer que o volume de dinheiro determine uma eleição. Há muita gente que gastou muito dinheiro e perdeu. Mas existem gastos essenciais mínimos que são necessários para quem quer ganhar uma eleição. Nesses gastos eu coloco os com programa de televisão gratuitos, que são os mais pesados.

Por que ficou mais caro ser candidato após a redemocratização, nos anos 80? Como isso impactou o financiamento de campanhas?
Ficou mais caro porque houve um momento em que era possível ser candidato apenas como um candidato de opinião, ou seja, aquele que tem uma necessidade menor de fazer propaganda e necessidade maior de dizer que é candidato e contar com o voto das pessoas que já o conhecem. Mas, com o tempo, o próprio espaço dos candidatos de opinião foi reduzido. A TV ainda desempenha um papel predominante, e os preços dos programas de TV são muito caros, abusivos. Sem falar nos marqueteiros que fazem análises e cobram muito dinheiro.

Que vantagens há para uma empresa em financiar candidaturas?
Depende. Há uma diversidade muito grande de interesses. Algumas empresas afirmam que são interessadas pela democracia, pelos debates de ideias e pelas escolhas de candidatos. Outras têm expectativas de poder influenciar o candidato já vitorioso. Outras que já trabalham com o governo têm a expectativa de manter contratos e fechar outros. E existe uma faixa de empresários que apoia uma candidatura por achar que ainda vale a pena colocar aquelas ideias em debate, mas essa parcela é muito pequena.

O que é o caixa dois, em sua opinião, e como combatê-lo?
Muita gente afirma que o caixa dois é o resultado da falta de financiamento público de campanha. Mas nós já tivemos uma experiência na Alemanha, onde, apesar da existência do financiamento público de campanha, houve caixa dois, o que arruinou a carreira política de Helmut Kohl, que era chanceler no período da reunificação. Então, a partir de um certo momento, o tribunal passou a exigir que se declarasse as despesas com muita precisão. E essas despesas, de um modo geral, são mostradas na internet. Então o caixa dois é tudo aquilo que se recebeu e gastou, mas que não foi declarado ao tribunal nem na internet.

Por que, em sua opinião, muitas empresas têm preferido doar aos partidos a doar diretamente aos candidatos?
É a forma que elas encontram de não se responsabilizar ou se vincular diretamente a uma determinada candidatura. É a forma que ela tem de dizer “eu dou para o partido, e ele distribui para os candidatos que achar conveniente”. Às vezes isso acontece de fato, às vezes é uma forma de a empresa doar para o candidato sem querer necessariamente aparecer como apoiando especificamente o candidato. O ideal seria que fosse apoiado o candidato. Mesmo porque, em certos momentos, o candidato nunca sabe quanto de dinheiro o partido recebeu e quanto ele vai receber também. Se uma doação é voltada para uma candidatura, seria conveniente que ela fosse especificada para que primeiro se soubesse que empresa apoia aquela candidatura e segundo para que o candidato soubesse de quem ele recebeu aquele dinheiro.

Como o senhor avalia os mecanismos de fiscalização e regulamentação de financiamento de campanha existentes hoje no Brasil?
Acontece que a gente nunca tem uma visão muito clara. O mecanismo de fiscalização é muito voltado para as contas que aparecem, mas tem muitas formas de enganá-lo como por exemplo utilizando gráficas fantasmas como aconteceu no Rio de Janeiro. Algumas empresas lavam o dinheiro, não chegam a prestar os serviços que são feitos ali. Então é muito difícil, no mecanismo de fiscalização, não só examinar os gastos mas também examinar se os serviços mencionados naquela prestação de contas foram realmente realizados. A fiscalização já existe a respeito das contas prestadas. É necessário que exista uma relação clara entre as contas prestadas e o serviço feito. E isso exige mais gente e mais capacidade no processo de fiscalização.

Qual sua opinião para os limites de despesas e arrecadação de campanha? Deve haver limite?
Os limites são antecipados pelo próprio candidato. De modo geral, o candidato expressa um limite que ele pode arrecadar. Eu acho que pode e deve haver limites para arrecadação de campanha. Acho até que para os candidatos de opinião seria uma coisa boa, porque não há dinheiro para fazer uma campanha se você não está ligado a grandes empreiteiras e empresas desse tipo. O limite numa eleição municipal é muito dado pelo processo que o candidato conduz. Há processos com empresas de marketing formulando um programa de televisão, que trabalha com pesquisas qualitativas, que tem uma estrutura, uma distribuição… Uma campanha majoritária costuma também fazer o material de propaganda conjunto de campanhas proporcionais. Com tudo isso, eu acho que uma campanha , numa cidade grande, custaria minimamente R$ 5 milhões. Agora eles gastam R$ 40 milhões, R$ 50 milhões.

Que avanços no acompanhamento e no controle das eleições ocorridos no último quarto de século o sr. considera mais significativos?
O marco mais significativo foi a introdução do voto eletrônico. Apesar de ele ser ponderável em alguns aspectos, simplificou muito o processo e conseguiu fazer com que as eleições fossem apuradas muito rapidamente.

Qual sua opinião sobre o financiamento público de campanha?
Acho que, se há um limite, você deveria fazer como os EUA: permitir também que as pessoas buscassem o financiamento junto a simpatizantes. E a pessoa pudesse optar entre usar o financiamento público ou usar o financiamento que os simpatizantes estão dando. Não os dois, evidentemente. Ou um, ou outro. Eu acho que a combinação do financiamento público com o privado poderia ocorrer por meio desse processo: você determina um limite, a pessoa alcançando o limite com simpatizantes da campanha, pela internet e tal, ela pode dispensar a ajuda oficial.

Como envolver o eleitor na fiscalização das campanhas?
É muito difícil que o eleitor seja envolvido, mas uma vez você tendo um grupo de voluntários, simpatizantes, participando do processo, eles normalmente ficam atentos. Através de uma organização em rede, internet e redes sociais, você consegue formar um grupo de pessoas que contribua com a fiscalização. Mas, por mais que você avance nisso, a fiscalização precisa também de ter uma estrutura própria. Os crimes eleitorais são muito grandes, acontecem demais. Desde a maneira como se utiliza o espaço urbano, com propaganda em locais proibidos, até maneira também como as pessoas se utilizam de vazios de alguns momentos eleitorais para aparecer com eleitores fantasmas. Acho que o TRE precisa avançar muito ainda em termos tecnológicos e de recursos humanos.

No que se refere ao financiamento de campanha, como o sr. avalia a participação do eleitor como doador?
Eu tive uma boa experiência em 2008, houve muita doação particular. Mas, como eu disse, naquele momento ainda não tínhamos conseguido convencer o TSE a adotar o sistema de doações pela internet, que já vigorava nos EUA há alguns anos. Nós ficamos limitados apenas aos doadores com os quais tivemos contato físico, e esse campo é limitado. Agora, no Brasil já é possível explorar essa possibilidade de doações pela internet. Acho que isso depende do crescimento do entusiasmo pelas candidaturas. Nos EUA, por exemplo, havia já o financiamento via internet, mas foi com Obama que ele ganhou uma dimensão maior porque havia também mais entusiasmo pela campanha dele.

RAFAEL ANDERY
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Brasil avançou em alguns aspectos do financiamento eleitoral, mas ainda precisa ser mais rigoroso no controle sobre doações privadas para candidaturas. Essa é a opinião de Bruno Wilhelm Speck, doutor em ciência política e chefe do Departamento de Ciência Política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Marcos Santos – 1 nov. 2012 / USP Imagens

Para o especialista em financiamento eleitoral, contudo, o legislador deve agir com cuidado na hora de implementar novas regras. Speck é categórico ao afirmar que novas leis são inúteis se não houver uma fiscalização efetiva de seu cumprimento, como no caso de limitação para os gastos de campanha. “O legislador deve pensar duas vezes antes de estabelecer um teto, e quatro ou cinco vezes sobre as reais possibilidades de se fazer cumprir essa regra”, afirma o cientista político.

FOLHA – Qual sua avaliação sobre o sistema brasileiro de financiamento de campanhas?
BRUNO SPECK – O Brasil hoje se encontra em uma encruzilhada. O cidadão é amplamente informado sobre o padrão de financiamento das eleições. Ele é servido diariamente de uma imagem da política brasileira que a caracteriza como um processo plutocrático, onde aquele que tem mais recursos manda mais. O eleitor acaba lendo nas manchetes que o processo eleitoral precisa de dinheiro, e que esse dinheiro vem de alguns poucos atores do mundo dos negócios privados. Isso é a realidade, e a médio prazo pode minar a legitimidade do processo democrático no Brasil. O legislador brasileiro deve agora discutir maneiras de se apertar o controle sobre os financiamentos privados.

Em que medida o volume de recursos garante o sucesso de uma candidatura? Qual a relação entre financiamento e cacife político?
Francamente, não sabemos. A ciência política conseguiu estabelecer uma correlação clara entre voto e dinheiro, mas é necessário ainda esclarecer a direção da causalidade: dinheiro produz voto ou a expectativa do voto produz dinheiro? Esclarecer essa questão será um desafio para os próximos anos. Alguns políticos possuem recursos que não são financeiros, e sim decorrentes de uma vinculação a sindicatos ou igrejas, por exemplo. Isso gera recursos não monetários, como a mobilização de simpatizantes. Alguns candidatos também são conhecidos em virtude de aparições na TV, ou qualquer outro tipo de mídia, o que já constitui um recurso não monetário que acaba influenciando nos resultados eleitorais. São casos específicos.

Em que aspectos ficou mais caro ser candidato desde a redemocratização, nos anos 80? E como isso impactou o financiamento de campanhas?
Muitos aspectos da campanha foram monetarizados, o que é uma tendência internacional. Pessoas que participam de passeatas, ficam com bandeiras na rua, eram todas voluntárias no passado; hoje são pagas. Existe uma tendência de profissionalização das campanhas. Alguns serviços ficaram mais caros, como as pesquisas prévias. É uma convergência de fatores, como a profissionalização e a monetarização. No Brasil, desde 2002 temos prestações de contas cada vez mais completas e fidedignas, o que torna mais difícil medir se o aumento do “caixa um” decorre de uma declaração mais detalhada ou do próprio encarecimento da campanha.

Que vantagens há para uma empresa em financiar candidaturas?
Falar em vantagens já exclui as doações por afinidade ideológica. Do ponto de vista puramente interesseiro, existem dois tipos de vantagens. Primeiro, a empresa consegue apoiar candidatos que se identificam com os interesses do setor. Financiando esses candidatos, você financia a política que quer ver implementada no país. A segunda vantagem é mais direta; diz respeito às relações de uma empresa com políticos individuais. Ela garante o acesso a um político que toma decisões quando eleito. Para além disso, você pode até especular que a empresa vise comprar decisões. Entre ser ouvido e comprar a decisão existe uma grande gama de influências que a empresa pode exercer.

O que é o caixa dois, em sua opinião, e como combatê-lo?
Caixa dois é a suposição dos observadores de que os dados prestados à Justiça Eleitoral não estejam corretos. Para combatê-lo, devem-se tomar duas medidas: tornar as sanções mais severas em caso de caixa dois e contratar um outro perfil de fiscais, menos da área do direito e mais da contabilidade, para fiscalizar as contas dos partidos.

Por que, em sua opinião, muitas empresas têm preferido doar aos partidos a doar diretamente aos candidatos?
Os partidos políticos em muitos aspectos ampliaram o seu papel em relação aos candidatos. Os eleitos são relativamente obedientes aos partidos. Em relação ao financiamento, temos um fenômeno parecido. Os partidos tentam absorver grande parte do dinheiro para depois transferi-los aos seus candidatos. Através disso, eles condicionam seus candidatos, apoiam aqueles que acham mais importantes e penalizam os infiéis, que não votam na linha partidária. Algumas organizações que pregam a moralidade e a atuação responsável das empresas também recomendam isso, como o Instituto Ethos. Se uma empresa doa R$ 100 mil para o candidato, e ele recebeu R$ 1 milhão, ela tem mais influência sobre esse candidato do que se doasse para um partido que arrecada 10 milhões. No cálculo de risco, se a finalidade é desvincular candidatos da empresa, é mais lógico utilizar uma doação indireta.

Como o sr. avalia os mecanismos de fiscalização e regulamentação (do financiamento de campanha) existentes hoje no Brasil?
No quesito transparência, o Brasil avançou muito. Numa comparação internacional, só o fato de termos acesso ao caixa um já é um avanço muito grande. Saber detalhadamente a origem e o destino desse dinheiro já é uma fonte enorme para entender a política brasileira. Ao analisar os órgãos de controle, porém, podemos dizer que o Brasil avançou, mas que ainda existe muito chão pela frente. A Justiça Eleitoral é muito estável, conseguiu modernizar o processo eleitoral, mas ainda não dispõe de um corpo de auditores grande o suficiente para fazer valer as regras do financiamento privado de campanhas. O perfil deles também é muito voltado para o direito, quando deveria dar mais importância para a contabilidade. Além disso, as penas para prestações de contas não fidedignas ainda são muito pequenas. Quem não declara metade de sua arrecadação deveria, no limite, perder o mandato, e não apenas realizar uma retificação.

Qual a sua opinião sobre limites para arrecadação ou despesas de campanha?
Os limites para doações hoje adotados são praticamente irrelevantes. Nesse aspecto, pode-se dizer que o Brasil retrocedeu, mas por causa de uma experiência prévia negativa que era o não cumprimento das leis que impunham limites. Os limites são meios poderosos para tornar o processo eleitoral mais igual no Brasil. Limitar a arrecadação iguala cidadãos e empresas em sua capacidade de influenciar o processo eleitoral. Já a limitação de gastos torna os candidatos mais iguais, pois estabelece um teto fixo para todos cumprirem. Um dos problemas talvez seja pensar num valor justo para o teto, que seja baixo o suficiente para tornar os candidatos mais iguais, mas não tão baixo que inviabilize as campanhas políticas em algumas localidades. Outro desafio é fazer cumprir a regra. O legislador deve pensar duas vezes antes de estabelecer um teto, e quatro ou cinco vezes sobre as reais possibilidades de se fazer cumprir essa regra.

Que avanços no acompanhamento e controle das eleições ocorridos no último quarto de século o sr. considera mais significativos?
Pode-se dizer que estabeleceram-se menos regras e apostou-se mais no cumprimento das que existem. Em 1992, houve a CPI do Collor, depois leis específicas para cada eleição. Foi um ciclo de reformas que implementou essas regras, culminando na lei eleitoral de 1997. Depois disso vem outro ciclo de reformas que não é legislativo. A Justiça Eleitoral mudou as regras de implementação e interpretação daquelas leis. Introduziu-se a prestação de contas eletrônica, a incorporação dos partidos como organizações que devem prestar contas no mesmo formato dos candidatos e a divulgação das prestações antes do dia da eleição.

Qual sua opinião sobre financiamento exclusivamente público de campanhas?
Tenho dúvidas sobre esse modelo. Acho pouco provável que, com a atual capacidade de fiscalização, essas regras sejam cumpridas. As sanções deveriam ser mais severas, o corpo de auditores deveria ser fortalecido. As regras não devem ser tão rigorosas quanto em 1992, mas passo a passo devem ser apertadas. Financiamento público exclusivo é complicado. Pela sua lógica, quem teve mais votos no passado terá mais recursos no futuro, o que congela a competição eleitoral. Partidos novos teriam chances reduzidas, e não haveria oportunidade de compensar essa falta com recursos privados. Basear no passado os repasses públicos é válido para um sistema complementar, mas não para um sistema exclusivo. O sistema misto é mais salutar nesse momento.

O sr. conhece alguma democracia que adote financiamento exclusivamente público em suas eleições?
Não conheço nenhuma que tenha financiamento público exclusivo e poucas são as que adotam o financiamento público quase exclusivo. O país que chega mais próximo talvez seja o México, que tem um financiamento público de aproximadamente 85%, além de Israel e Colômbia, esta para as eleições presidenciais.

Quais aspectos de financiamento público de campanhas temos hoje no Brasil?
O direto e o indireto. O primeiro é o Fundo Partidário, voltado para as organizações partidárias e que respinga no financiamento eleitoral. O segundo, que muitas vezes não é visto como financiamento público, é o horário eleitoral gratuito. A mídia geralmente enxerga isso de maneira muito negativa, mas eu discordo. É um avanço muito grande, e nessa área o Brasil se aproxima do financiamento exclusivamente público, proibindo os anúncios pagos.

Quais aspectos de leis estrangeiras sobre financiamento de campanha o sr. consideraria interessante pensar em adotar no Brasil?
Não é o caso de transferir modelos. O aperfeiçoamento institucional não funciona dessa forma. Deve-se conhecer os desafios do caso brasileiro para respondê-los de maneira adequada. Dito isso, um país muitas vezes citado como bom modelo de financiamento é o Canadá. Há limites muito baixos para doações, o que exclui as empresas, e complementa o financiamento privado com financiamento público. A Justiça Eleitoral lá é muito atuante em fazer valer as regras e existe grande transparência sobre o processo.

Como envolver mais o eleitor na fiscalização das campanhas?
Divulgando ainda mais as informações. Nos EUA, que foi um dos primeiros países a produzir e divulgar dados sobre financiamento de campanhas, ao longo de três décadas se formaram ONGs e uma mídia mais atenta para esse tipo de dados. No Brasil, a mídia e as ONGs estão levando mais a sério essas informações, mas ainda existe muito chão para aperfeiçoar esse olhar. É pouco provável que o cidadão vá ao site do TSE pesquisar os dados. Não devemos alimentar essa ilusão. É papel da mídia intermediar e traduzir esses dados para o cidadão comum.

E no tocante ao financiamento de campanha, como avalia a participação do eleitor como doador?
Na teoria democrática essa doação é a mais apropriada, a menos problemática em termos de dependência. Era o fundamento do financiamento dos partidos no início do século 20. A própria filiação partidária surgiu para viabilizar candidaturas de partidos de esquerda, que não tinham recursos próprios para bancar a campanha. Acho difícil acreditar que um modelo como o utilizado por Barack Obama nas eleições de 2008 vá vingar nos próximos anos no Brasil. A desconfiança da população em relação aos partidos ainda é muito grande e é difícil reverter isso a curto prazo. Além disso, o poder econômico do cidadão médio ainda não é suficiente para que ele se dê ao luxo de financiar uma campanha. Pela desigualdade social existente, também não seria um sistema muito igualitário, uma vez que o financiamento das campanhas seria feito somente por cidadãos de classe média para cima.