MIGUEL MARTINS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O apoio de empresas a candidatos faz parte do regime democrático, na opinião de Sérgio Lazzarini, autor do livro “Capitalismo de Laços” (Campus), sobre relações entre empresas privadas e o setor público.

Em entrevista à Folha, o professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) defende a criação de um código anticorrupção no Brasil, semelhante ao que existe nos EUA. Ele também afirma que é necessário uma regulamentação mais rígida para o caixa dois. “Para combater, tem que ter punição. Penal. No fundo, caixa dois é lavagem de dinheiro”, afirmou.

Alessandro Shinoda – 1 dez. 2010/Folhapress

FOLHA – Qual sua avaliação sobre o sistema brasileiro de financiamento de campanhas?
SÉRGIO LAZZARINI – As campanhas são muito caras em razão da própria característica do sistema eleitoral brasileiro. Um deputado federal tem que cobrir amplas extensões territoriais, e acaba ficando muito custoso. Também há uma guerra de propaganda cada vez maior. Um candidato contrata um marqueteiro de peso, o outro também, e encarece tudo. Está tudo superfaturado, excessivo. Não precisava disso.

Em que medida o volume de recursos garante o sucesso de uma candidatura? Qual a relação entre financiamento e cacife político?
É muito difícil ganhar sem grandes recursos, a não ser que seja uma alta celebridade. Mas isso não significa que receber muito dinheiro resulte em vitória. O [presidente da Fiesp e ex-candidato a governador de SP Paulo] Skaf, por exemplo. O fato de ele ter sido financiado pela indústria não levou ele ao cargo.

Em que aspectos ficou mais caro ser candidato desde a redemocratização, nos anos 80? E como isso impactou o financiamento de campanhas?
Isso vem do próprio sistema eleitoral, com a regra do voto proporcional em lista. É necessário cobrir uma área muito grande durante a campanha, e, se um candidato receber muitos votos, beneficia também outros que pertencem a mesma sigla. Isso também favorece a guerra publicitária, o chamado “dilema do prisioneiro”: eu faço porque o outro está fazendo.

Que vantagens há para uma empresa em financiar candidaturas?
Há duas coisas que a empresa quer. Uma é o seguro. Por exemplo, começa um rumor de que vai ter uma mudança regulatória que vai afetar negativamente uma empresa. Ela acaba doando para um político que tenha contato com alguém influente em algum ministério. Com isso ela cria um espaço dentro do poder. Outra coisa é o “toma lá, da cá”. A empresa financia, mas exige garantias de que uma determinada obra será feita e espera ter preferência na licitação. Mesmo que o candidato não ganhe a eleição, a doação pode ser interessante para a empresa. Vai sempre ter outro [político] da mesma sigla que venceu, e ele também pode acabar ajudando.

O que é o caixa dois, em sua opinião, e como combatê-lo?
Caixa dois é doação não contabilizada. Para combater, tem que ter punição. Penal. No fundo, caixa dois é lavagem de dinheiro. Engraçado que agora no julgamento do mensalão a defesa era a de que seria apenas caixa dois. A empresa também precisa ser responsabilizada. Ainda não aprovamos um código anticorrupção aqui, como há nos EUA, o Foreign Corrupt Practices Act [lei de práticas corruptas no exterior]. Deveria haver regulamentação para o lobby no Brasil também. Esse código seria importante para criar indicações claras do que pode e o que não pode. O FCPA nos EUA determina, por exemplo, que um diretor cujo gerente esteve envolvido em algum caso de corrupção seja implicado também.

Por que, em sua opinião, muitas empresas têm preferido doar aos partidos a doar diretamente aos candidatos?
Porque nessa situação não se identifica para quem está indo; obscurece a relação. Pode até ser interessante para fortalecer mais o partido e menos o candidato, mas para isso é preciso estabelecer um marco para que as siglas deem mais transparência às distribuições internas.

Como o sr. avalia os mecanismos de fiscalização e regulamentação (do financiamento de campanha) existentes hoje no Brasil?
Está melhorando. É preciso continuar as investigações em várias frentes. Polícia Federal, Tribunais eleitorais, Ministério Público e STF têm que ser independentes. Na investigação da Operação Porto Seguro, falou-se que o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] não sabia da investigação. Pode ser bom que ele não saiba mesmo (ri). Em termos de regulamentação, seria positivo haver medidas para reduzir o custo da campanha. Como eleitor, francamente, acho um descalabro a quantidade de inserções [anúncios dos candidatos]. É um gasto desnecessário. No meio da novela, começa o Serra a falar mal do Haddad e do mensalão, e depois o Haddad a criticar os tucanos… É repetitivo. A propaganda eleitoral deveria ter horário definido.

Qual a sua opinião sobre limites para arrecadação ou despesas de campanha?
Eu colocaria teto para gasto e teto para doação. O limite de contribuição de empresas é de 2% do faturamento. Uma empresa que ganha R$ 1 bilhão por ano pode doar até R$ 20 milhões. Nos EUA, o limite é fixo, de US$ 40 mil. Em termos de doação, defendo limite tanto para pessoas jurídicas quanto para as físicas. E um limite absoluto, como é nos EUA. Um teto fixo e de baixo valor.

Que avanços no acompanhamento e controle das eleições ocorridos no último quarto de século o sr. considera mais significativos?
O fortalecimento e ascensão dos instrumentos de monitoramento independente é o que há de mais positivo, como Polícia Federal, STF. Do ponto de vista da legislação, nada mudou [em termos de financiamento] desde a lei eleitoral de 1997.

Qual sua opinião sobre financiamento exclusivamente público de campanhas?
Sou contra o financiamento exclusivamente público. Não vale a pena proibir o financiamento privado. Faz parte do sistema democrático a empresa apoiar o candidato, mas é preciso impor limites e punições. Eu manteria o financiamento privado, com mais punição e regulamentação. [Algum grau de subsídio público] É importante para equilibrar o jogo, permitindo que novos partidos e candidatos possam entrar, especialmente os que não recebem atenção da iniciativa privada.

Quais aspectos de financiamento público de campanhas temos hoje no Brasil?
Fundo partidário e propaganda eleitoral gratuita, que envolve também renúncia fiscal dos meios de comunicação. No caso da propaganda eleitoral, há uma distorção: damos muita colher de chá para a mídia. A ONG Contas Abertas estimou um valor muito alto de renúncia fiscal. Mas também não sei se é bom mudar, porque pode gerar um bafafá exagerado.

Quais aspectos de leis estrangeiras sobre financiamento de campanha o sr. consideraria interessante pensar em adotar no Brasil?
Acho positivo adotar um código anticorrupção, como há nos EUA. E podemos fazer toda uma discussão do sistema político. Existe a opção do sistema distrital, que debati com os cientistas políticos daqui, da escola. Sim, o sistema distrital reduz a exposição do candidato. Mas, por outro lado, o candidato pode ficar muito paroquial, preso à sua terrinha. Uma solução pode ser o sistema distrital misto: um candidato eleito no distrito e outro numa circunscrição territorial maior. Acho que a chance disso passar é zero, porque os políticos não querem mudar o sistema. Eu era até a favor [do sistema distrital]. Mas os colegas me convenceram de que não é tão simples. O custo político de mudar o sistema eleitoral é muito grande. É melhor dedicar-se a aprovar uma lei anticorrupção.

Como envolver mais o eleitor na fiscalização das campanhas?
Essa seria uma das vantagens do distrital: fechar o eleitor em uma região em que ele poderia participar mais. No atual sistema, é difícil. Há uma ONG [Voto Consciente] que vai às escolas tentando educar politicamente a meninada. Acho que a juventude perdeu um pouco desse engajamento. Eu peguei um pouco disso, tenho 41 anos. Minha geração, quando estava na faculdade, se mobilizou no caso Collor. Acho que na geração atual isso se perdeu. Entre meus alunos, o interesse por política é perto de zero.

E no tocante ao financiamento de campanha, como avalia a participação do eleitor como doador?
É interessante. Quem vota é o eleitor. A democracia já assume que cada pessoa é um voto. Se todas as doações fossem igualmente distribuídas, não haveria ninguém com poder maior que o de outra pessoa. O Obama estimulou muito isso nos EUA. Para isso aumentar no Brasil, é preciso garantir a transparência, porque o doador vai querer saber o que foi feito de sua doação. Já temos os mecanismos para isso, como Facebook e Twitter, que facilitam na hora de doar.

RAYANNE AZEVEDO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Idealizador da Ficha Limpa e fundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o juiz Márlon Reis, 42, defende uma reforma eleitoral que amplie o financiamento público de campanha, proíba as doações de empresas e imponha limites às transferências de pessoas físicas.

Para o magistrado, o sistema brasileiro de financiamento está “todo errado”. “A facilidade de burlar a lei estimula a utilização de recursos não contabilizados.”

Sergio Lima – 6 set. 2012/Folhapress

Neste ano, com base na Lei de Acesso à Informação, Reis passou a exigir a prestação de contas preliminares dos candidatos na zona eleitoral onde atua, no Maranhão. A iniciativa levou o TSE a estender a exigência a todo o Brasil.

FOLHA – Qual sua avaliação sobre o sistema brasileiro de financiamento de campanhas?
MÁRLON REIS – O meio não é passível de controle, porque se baseia naquilo que o candidato diz que movimentou. É impossível identificar quem realmente recebeu dinheiro da campanha, pois não há como vincular as receitas às despesas. A própria Justiça Eleitoral não tem estrutura para fiscalizar, e a facilidade de burlar a lei estimula a utilização de recursos não contabilizados. É uma prestação de faz de conta. A base do financiamento são doações feitas por empresas com interesses diretos em futuras decisões do governo. Aquelas que ainda não têm contratos com o poder público doam justamente porque pretendem ser contratadas. Outros problemas são a pulverização de doações por meio de subsidiárias e os repasses aos partidos, que distribuem o dinheiro entre os candidatos. Isso impede que o eleitor saiba antes do pleito quem efetivamente doou, porque só vai aparecer na prestação de contas do partido no ano seguinte ao da eleição.

Em que medida o volume de recursos garante o sucesso de uma candidatura? Qual a relação entre financiamento e cacife político?
O volume não garante, mas favorece. A probabilidade de vitória em uma candidatura com mais recursos fica muito maior, pela capacidade de mobilização de apoios. O dinheiro permite que se coloquem cabos eleitorais a serviço da candidatura. São políticos, ex-mandatários, presidentes de associações e sindicatos que são cooptados financeiramente pelos mais ricos e tratam de assegurar a transferência dos votos que estão na base deles. Os financiadores de campanha tendem a buscar os candidatos que estão bem nas pesquisas. Isso indica a vontade de fomentar uma relação com o futuro mandatário. Há casos em que o eleitorado tem mais independência, mas é exceção.

Em que aspectos ficou mais caro ser candidato desde a redemocratização, nos anos 80? E como isso impactou o financiamento de campanhas?
A propaganda está cada vez mais sofisticada, com profissionais especializados e empresas que demandam altos custos para realizar bem o seu trabalho. Outro fator é o aumento, eleição após eleição, do preço cobrado pelos cabos eleitorais. Eles não apoiam por convicção ideológica ou partidária; apoiam como um negócio. A base dos votos é obtida através da mobilização por líderes pagos, e esse valor tem sido cada vez mais alto. Quanto mais alto o preço é, mais se tem que arrecadar, porque é preciso cobrir os custos. [Compra de apoio] É abuso de poder econômico, mas passa longe dos olhos da Justiça. A exceção foi o mensalão.

Que vantagens há para uma empresa em financiar candidaturas?
A lógica é ter espaço no futuro governo. O financiador de campanha terá mais facilidade em encontrar abertas as portas dos gabinetes –isso quando a relação é mais sadia. Mas muitas vezes acontecem acordos que envolvem o retorno financeiro da empresa mediante a prática de ilicitudes. Essa relação fulmina a futura administração, porque a doação será paga com verbas públicas que não estavam destinadas a isso. E daí advém todo o ressentimento que a sociedade acaba tendo depois com a qualidade de certas administrações.

O que é o caixa dois, em sua opinião, e como combatê-lo?
É dinheiro ilegal, criminoso, e que não pode vir a público justamente pela presença de interesses ilícitos entre doador e financiado. Como se trata de uma relação espúria, ilícita, é preciso ocultar. E assim nasce o caixa dois. A melhor forma de combatê-lo é usar a tecnologia para tornar a prestação de contas mais auditável.

Por que, em sua opinião, muitas empresas têm preferido doar aos partidos a doar diretamente aos candidatos?
Para não terem seus nomes vinculados às imagens de candidatos desgastados, vinculados a práticas de corrupção. Há necessidade de estar com esses candidatos quando eles têm grande chance de vencer em suas bases locais, mas isso não é feito publicamente porque o líder ou o partido está envolvido em escândalos.

Como o sr. avalia os mecanismos de fiscalização e regulamentação (do financiamento de campanha) existentes hoje no Brasil?
O modelo é extremamente ultrapassado. Não se baseia na tecnologia nem é condizente com o nível de proteção das instituições públicas que a sociedade exige hoje. É liberal demais, e precisa ser substituído por um modelo que assegure transparência e auditabilidade das contas. As arrecadações, despesas e prestações de contas são permeáveis à fraude com muita facilidade. O modelo está todo errado, é indefensável. O prazo que o Ministério Público tem para analisar as contas de campanha e representar contra candidatos é curto. Isso enfraquece muito o nosso sistema.

Qual a sua opinião sobre limites para arrecadação ou despesas de campanha?
Eles são fixados pelos partidos de acordo com sua vontade. A lei não prevê limite algum, o que já demonstra como nosso sistema é flácido. A lei das eleições diz que outra lei deve ser editada para fixar o limite de movimentação de recursos de campanha. Só que essa lei nunca foi editada pelo Congresso. Compete aos partidos indicar esses valores, e eles falam o que bem entendem. Hoje, temos um sistema tão ruim que é possível continuar arrecadando mesmo após a eleição. Alguém gasta mais do que angariou –o que já demonstra muito como ele será como governante– e depois vai atrás do que falta? É perigoso alguém já eleito sair arrecadando entre as empresas. Significa que ele mal tomou posse e já está assumindo compromissos com empresas que poderão depois cobrar a fatura.

Que avanços no acompanhamento e controle das eleições ocorridos no último quarto de século o sr. considera mais significativos?
A lei das eleições, que pela primeira vez previu a possibilidade de sanções mais graves para quem burlar o sistema. Ela estabeleceu a perda do mandato em caso de infração às normas de financiamento. O problema é aplicar isso diante das dificuldades que o modelo de financiamento atual apresenta para qualquer tipo de controle. Depois, veio a informatização do voto, que pôs fim à fraude e tornou possível que começássemos a pensar em outros temas além da contagem correta dos votos. Tivemos ainda a lei contra a compra de votos e, mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa.

Qual sua opinião sobre financiamento exclusivamente público de campanhas?
Sou a favor da ampliação do financiamento público. Ele deve ser melhor tratado pela legislação para assegurar igualdade e diminuir o impacto dos interesses privados nas campanhas. Defendo a convivência com a doação por indivíduos, só que de forma limitada e submetida a mecanismos de controle e fiscalização. É possível ir mais longe sem comprometer o Orçamento, reduzindo a influência de empresas que depois pesariam muito no orçamento público com o retorno que esperam receber.

Quais aspectos de financiamento público de campanhas temos hoje no Brasil?
O horário eleitoral no rádio e na TV, por exemplo, é importante e eficiente porque abre espaço para que mesmo os que têm menos poder econômico possam aparecer para o eleitorado. Temos também o fundo partidário, cujos recursos podem ser destinados ao financiamento de campanhas.

Quais aspectos de leis estrangeiras sobre financiamento de campanha o sr. consideraria interessante pensar em adotar no Brasil?
Ampliação da presença do financiamento público, incentivo às doações individuais com limites definidos e proibição de doações de pessoas jurídicas, que trazem mais riscos do que os benefícios para o sistema.

Como envolver mais o eleitor na fiscalização das campanhas?
Hoje parte-se do pressuposto de que o eleitor é muito passivo. Ele é visto como o gado a ser manipulado. O sistema deveria ser mais inclusivo e estimular a participação. Seja no financiamento das campanhas, incentivando pequenas doações para os candidatos de sua preferência, seja no controle, criando mecanismos que permitam que o eleitor possa facilmente ter acesso transparente às contas de campanha. Veja o grande número de pessoas se mobilizaram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Esse tema contagiou as eleições, mas não há espaço para manifestação da vontade do cidadão. Essa vontade é calada artificialmente.

E no tocante ao financiamento de campanha, como avalia a participação do eleitor como doador?
Uma das maiores esperanças que eu tenho é ver o eleitor tornar-se protagonista. Mas isso não deve acontecer agora no Brasil porque o próprio sistema não recomenda. Não é racional fazer doação individual num modelo baseado em doações de bancos, empreiteiras e mineradoras, como é hoje.