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O Custo do Voto

Turma 54 do Programa de Treinamento percorre os caminhos do dinheiro na eleição

Perfil Projeto final da 54ª turma do Programa de Treinamento da Folha

Perfil completo

Argentina – Empresas privadas podem financiar só os partidos

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

GASTÓN GUILLAUX
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Desde 2009, empresas públicas e privadas são proibidas de financiar campanhas políticas na Argentina. A exceção é o financiamento direto das legendas por parte de empresas privadas.

Para a advogada argentina Delia Rubio, membro da ONG Transparência Internacional, a regra não impede que as empresas financiem indiretamente as campanhas, que são custeadas com recursos dos partidos. “Como entra na mesma conta, fica muito difícil controlar”, afirma.

A presidente da Argentina Cristina Kirchner discursa na cerimônia de encerramento do encontro da União Industrial Argentina (UIA) em Los Cardales, na província de Buenos Aires

As doações devem se limitar a 1% dos gastos permitidos. Esse valor é definido anualmente e equivale à multiplicação do número total de eleitores pelo módulo eleitoral –unidade definida para o pleito de 2011 em 3,04 pesos (R$ 1,33).

Pessoas físicas podem fazer aportes de até 2% dos gastos permitidos tanto para partidos quanto para campanhas.

Não podem fazer doações as empresas que executam obras públicas e que exploram jogos de azar. Empresas, entidades e governos estrangeiros também não.

Há suspeitas, no entanto, de que a lei não seja suficiente para inibir a prática. Em junho, o jornal espanhol “El País” revelou que a petrolífera YPF, recém-reestatizada, patrocinou campanhas políticas entre 1999 e 2003 –incluindo a de Nestor Kirschner para a Presidência, eleito no mesmo ano. Segundo fonte da YPF citada na reportagem, a doação ocorreu por meio de fundações, mas não pode ser considerada ilegal porque está registrada nas contas da empresa e é um método comum na Argentina.

FINANCIAMENTO PÚBLICO
Além do financiamento privado, os partidos recebem recursos por meio de um fundo partidário administrado pelo Ministério do Interior, justificado em lei como um meio de ajudar no desenvolvimento institucional dos partidos.

O fundo recebe aportes anuais, mas também é abastecido por multas aplicadas no último pleito, além de doações dos próprios partidos, de pessoas e empresas. Quem doa diretamente para o fundo pode usar o valor para o abatimento de até 5% do imposto de renda.

Do montante do fundo, 20% fica com o Ministério do Interior e o restante é repassado aos partidos da seguinte maneira: 20% equitativamente dividido e 80% proporcionalmente ao número de votos de cada partido nas últimas eleições.

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Como o dinheiro entra nas campanhas

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

O dinheiro chega e sai das campanhas eleitorais por vários caminhos. Os trainees da 54ª turma do Programa de Treinamento da Folha vasculharam as contas de campanha nas capitais do Brasil para descobrir perfis que mostrassem exemplos dos mais variados caminhos.

Embora os exemplos sejam de diferentes cidades brasileiras, casos bastante semelhantes ocorrem no Brasil inteiro. Conheça-os nas reportagens abaixo.

Salvador (BA): Líder de greve que parou a cidade tem o voto mais barato das capitais

O líder da greve da PM que parou a Bahia no início do ano foi, entre os vereadores eleitos nas capitais brasileiras, o que gastou menos dinheiro por voto em sua campanha. Marco Prisco Caldas Machado (PSDB), conhecido como Soldado Prisco, foi o quarto vereador mais votado de Salvador, com 14,8 mil votos. Para cada eleitor, a campanha do ex-bombeiro dispendeu R$ 0,57. No total, Prisco arrecadou R$ 8.448,37.

Palmas (TO): Filho de senadora tem o voto mais caro das capitais

Eleito vereador com 2.144 votos em Palmas, Iratã Abreu (PSD) assumirá uma vaga na Câmara Municipal após receber quase o triplo de doações que Emerson Gonçalves Coimbra (PMDB), o segundo candidato que mais arrecadou na cidade. Com uma receita de R$ 906.432, segundo declaração ao TSE, o filho da senadora Kátia Abreu –licenciada do cargo desde outubro por motivos pessoais– gastou R$ 423 por eleitor conquistado, o maior valor por voto no Brasil.

São Paulo (SP): Partido de Orlando Silva recebeu R$ 4,5 mi de empresas ligadas à Copa

O PC do B arrecadou pouco mais de R$ 4,5 milhões para as eleições municipais deste ano com empreiteiras que têm contratos relacionados à Copa do Mundo de 2014. O valor corresponde a 25% do total levantado pelo diretório nacional do partido: R$ 18 milhões. Desde 2003, o Ministério do Esporte é gerido por membros da legenda. Nenhuma das empresas financiou o comitê do PC do B nas eleições municipais de 2008. O partido elegeu neste ano 21 vereadores nas capitais brasileiras.

Rio de Janeiro (RJ): Eleitores de Marcelo Freixo votaram com a urna e o bolso

O apoio dos eleitores de Marcelo Freixo, que concorreu pelo Psol à Prefeitura do Rio de Janeiro, pode não ter sido suficiente para elegê-lo, mas chama a atenção num país em que a maioria das candidaturas depende de recursos públicos e de empresas. Quase 98% dos R$ 1,1 milhão que Freixo arrecadou, segundo sua prestação de contas, foram doados por pessoas físicas: em dinheiro, em transferência eletrônica pela internet e por trabalho voluntário estimado em reais.

Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ): “Paitrocínio” ajuda a garantir vitória

Família ainda é fator de peso na hora do voto. Nas eleições municipais deste ano, não foi difícil encontrar candidatos financiados por parentes nem políticos que tentam aproveitar a onda de popularidade dos pais.

Manaus (AM): Vereador é bancado por empresas da Zona Franca

Empresas da Zona Franca de Manaus, administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), tiveram um papel importante na reeleição do vereador Masami Miki (PSL). Mais da metade do valor doado à campanha de Miki saiu de empresas do Pólo Industrial de Manaus, principal braço da Zona Franca. Miki, 50, foi assessor técnico da Suframa, autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, em três diferentes áreas: assuntos empresariais, projetos industriais e agropecuários.

Natal (RN): Professora ‘hit’ do YouTube arrecada pouco e tem votação recorde

Conhecida no país inteiro após um vídeo em que protestava contra a situação precária da educação no Rio Grande do Norte cair na internet, a professora Amanda Gurgel, 31, alcançou um feito raro para o PSTU: elegeu-se vereadora, em Natal, com votação recorde — quase um quinto dos cerca de 169 mil votos nominais.

Belo Horizonte (MG): Empreiteiras apostaram em candidato só depois de eleito

Das 25 empresas de construção civil que fizeram doações para o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), 19 deram suas contribuições depois que os votos já haviam sido apurados. O setor foi o principal financiador do político mineiro, reeleito no primeiro turno. As 19 empreiteiras que doaram após a votação investiram R$ 1 milhão, em contraste com os R$ 18 mil das seis que doaram antes das eleições.

Maceió (AL): Carisma permite que Heloísa Helena se eleja sem apoio de empresas

A ex-senadora Heloísa Helena foi neste ano, pela segunda vez consecutiva, a candidata mais votada para a Câmara Municipal de Maceió. Com pouco investimento, teve o menor custo por voto na cidade: R$ 2,12. Em comparação, o voto mais caro custou 15 vezes mais.

Goiânia (GO): Petebista doa quase todo seu patrimônio declarado à campanha e é investigado

Em sua prestação de contas, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes, declarou ter doado R$ 3,1 milhões do próprio bolso – 83% de seu patrimônio – para sua campanha a prefeito de Goiânia. O que levantou suspeitas das autoridades é o fato de que mais da metade do valor declarado pelo deputado à Justiça Eleitoral corresponde a imóveis e um carro. A Folha apurou que auditores do TRE-GO estão averiguando se há incompatibilidade entre o patrimônio declarado e o montante que Arantes diz ter investido na campanha

São Luís (MA): Nanicos ganham maioria à base de favores

Candidatos eleitos por partidos nanicos levaram a maior parte das cadeiras na Câmara Municipal de São Luís (MA) gastando bem menos do que os de legendas médias e grandes. Houve economia tanto nas arrecadações quanto no valor gasto por voto obtido. O segredo, segundo os futuros vereadores, é contar com favores de amigos. São Luís é a capital brasileira com maior percentual de vereadores eleitos por partidos pequenos (58%). Das 31 cadeiras disputadas nas eleições de 2012, 18 ficaram com 10 partidos de pouca expressão nacional. Desses, 14 vereadores gastaram menos de R$ 20 por voto.

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Líder de greve em Salvador tem o voto mais barato das capitais

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

RAFAEL ANDERY
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O líder da greve da PM que parou a Bahia no início do ano foi, entre os vereadores eleitos nas capitais brasileiras, o que gastou menos dinheiro por voto em sua campanha. Marco Prisco Caldas Machado (PSDB), conhecido como Soldado Prisco, foi o quarto vereador mais votado de Salvador, com 14,8 mil votos.

Para cada eleitor, a campanha do ex-bombeiro dispendeu R$ 0,57. No total, Prisco arrecadou R$ 8.448,37.

O vereador eleito credita o sucesso de sua candidatura ao apoio de voluntários. “Tivemos muita doação individual de esforço físico, muita gente trabalhou nessa campanha”, diz Prisco.

A adesão popular maciça festejada por Prisco, entretanto, pode lhe trazer problemas no futuro. A prestação de contas do vereador não contabiliza o trabalho dos voluntários como doação de valores estimados, como estipulado por lei.

“Se o serviço foi prestado ao candidato, ainda que de forma voluntária, é necessário seu registro como doação estimada em dinheiro”, diz Geomário Lima Silva, coordenador de auditoria do TRE-BA. A ausência de tal declaração representa uma omissão na prestação de contas, podendo inclusive configurar uma arrecadação ilícita.

O presidente do PSDB em Salvador, José Carlos Fernandes, considera a exigência de declaração das doações estimadas “absurda”. “É muito difícil avaliar isso”, afirma Fernandes. “A Justiça tem que cobrar explicações de quem gastou muito dinheiro. Quem gastou pouco [é] tranquilo”, afirma.

O SOLDADO NA CÂMARA

Paulo Câmara, o outro vereador eleito pelo PSDB em Salvador, dispendeu em sua campanha quase R$ 366 mil, mais de 40 vezes o valor empregado por Prisco.

Com os 8.733 votos recebidos, Câmara gastou quase R$ 42 para cada voto, aproximadamente 74 vezes o valor registrado por Prisco.

Para o ex-bombeiro, sua eleição serviu para quebrar paradigmas. “Queremos mostrar para o Brasil que dinheiro não ganha eleição, até porque quem ganha eleição com dinheiro fica preso a alguém ou a algo”, diz.

Os candidatos ao Legislativo soteropolitano arrecadaram juntos mais de R$ 12 milhões nas eleições de outubro.

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Holanda - Proximidade entre empresas e poder baixa custo de campanhas

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

BRUNO LEE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em um país com tradição de debates sobre questões políticas e econômicas locais entre membros do governo e representantes dos setores privado e sindical, a influência do grande capital na campanha eleitoral tende a se diluir.

Na Holanda, empresários investem menos em candidaturas do que em países como o Brasil porque têm um canal aberto junto ao setor público para apresentar e defender suas demandas. Nesse contexto, os custos das campanhas eleitorais são mais baixos.

Primeiro-ministro holandês e líder do partido VVD, Mark Rutte, comemora resultados das eleições legislativas do país, em setembro

Nas eleições gerais de 2010, por exemplo, os partidos tinham entre € 7 e 9 milhões (R$ 18,9 e 24,3 milhões) para convencer os eleitores a votarem em seus candidatos, uma média de € 0,75 (R$ 2) por eleitor. No Brasil, os gastos com as campanhas de outubro somaram mais de R$ 4 bilhões.

“As empresas não costumam financiar campanhas políticas porque não desejam causar a impressão de querer influenciar os políticos. Os próprios políticos, por sua vez, em geral, também não querem ser associados às empresas”, acredita a chefe de assuntos políticos da embaixada dos Países Baixos em Brasília, Sara Cohen.

Apesar de pouco frequentes, doações de entidades privadas que superem € 4.537,80 (R$ 12,2 mil) devem ter origem, data e valor revelados. A fiscalização é feita pelo Ministério do Interior e das Relações Reais.

De onde vieram, então, os € 7 a 9 milhões obtidos pelos partidos em 2010? Em grande parte, de seu filiados: estima-se que entre 30% e 60% do financiamento das siglas venha dos próprios membros. Durante as campanhas, doações extras viabilizam a divulgação das candidaturas.

O governo holandês também colabora. Por ano, os partidos com assentos no Parlamento têm direito a € 15 milhões (R$ 40,5 milhões) de verba pública. No Brasil, as siglas brasileiras receberam, via fundo partidário, R$ 286,2 milhões neste ano.

Em comum, os dois países têm propaganda eleitoral gratuita na televisão.

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Panorama mundial

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

A Folha verificou como funciona a regulamentação do financiamento de campanhas em 12 países do mundo.

Nenhum desses países adota o financiamento exclusivamente público de campanhas, proposta favorita dos congressistas brasileiros para uma reforma eleitoral. Questionados sobre o assunto, alguns entrevistados mencionaram a Alemanha como país que tem financiamento completamente público. Não é o caso, como se pode ver nas reportagens abaixo.

1. Financiamento misto

EUA – Doações a grupos ‘independentes’ patrocinam ataques
A estrutura de regulação do financiamento de campanhas nos Estados Unidos ficou mais rigorosa após o escândalo de Watergate, na década de 1970. A maior parte do financiamento é privada, mas existem subsídios públicos a candidatos independentes. Nos últimos anos, porém, grupos de doadores privados vêm  questionando na Justiça os limites às doações que podem fazer. Isso criou grupos como os Super PACs, desvinculados de partidos políticos mas que na prática financiam a veiculação de ataques na TV. Como não há horário eleitoral gratuito, os anúncios são a maior fatia dos gastos de campanha.

Alemanha – País tenta equilibrar fundos públicos e privados
Cidadãos e empresas da União Europeia podem doar para campanhas. Há várias formas de subsídio às atividades dos partidos, mas campanhas só recebem subsídio público direto quando o candidato não tem partido. Os partidos são estimulados a captar doações privadas para evitar hiperdependência do Estado.

França – Limites a doações motivam escândalos
Pessoas jurídicas não podem doar; pessoas físicas, só até 4,6 mil euros aos candidatos e 7,5 mil euros aos partidos. Os doadores recebem benefícios fiscais. O governo reembolsa gastos de campanhas de quem tiver mais de 5% dos votos. Partidos recebem dinheiro conforme a região e a sua representação no Congresso. Existe espaço para campanha na mídia.

Noruega – Monarquia banca dois terços da verba dos partidos
Pessoas físicas e jurídicas podem doar, e não há limites explícitos nem às doações e nem aos gastos. Não há horário eleitoral gratuito, mas os partidos políticos recebem subsídios do Estado.

Holanda – Proximidade entre empresas e poder baixa custo de campanhas
Não há restrições nem a gastos e nem a doações no país, onde os partidos podem receber dinheiro tanto do Estado quanto de empresas e indivíduos. As campanhas, porém, têm um custo muito baixo.

Suécia – País pioneiro em transparência não abre contas eleitorais
Primeiro país a ter uma lei de acesso a informações públicas, em 1766, a Suécia vem discutindo como regulamentar as contas eleitorais.  Existem subsídios como o horário eleitoral gratuito e há dinheiro público disponível para os partidos, que também podem captar recursos com doadores privados.

Reino Unido – Conservadores recebem de milionários; trabalhistas, de sindicatos
Os candidatos recebem dinheiro de pessoas físicas e empresas. Há subsídios para os partidos de oposição, que têm minoria no Parlamento. Há limites para os gastos, mas não para as doações.

Argentina – Empresas privadas só podem financiar os partidos
No país de Cristina Kirchner, empresas não podem doar para candidatos. Há limites às doações, mas não para os gastos. Não há um horário eleitoral como o brasileiro.

México – Doações privadas não podem superar financiamento público
É possível captar dinheiro entre doadores privados, desde que isso não supere os subsídios concedidos a campanhas e partidos. Há limites para as doações, mas não para os gastos.

2. Outros

Venezuela – Em país estatizante, financiamento é 100% privado
Não existem subsídios estatais às campanhas. A transparência das contas eleitorais é complicada. Há controvérsias sobre se a PDVSA, a estatal do petróleo, financiou a campanha presidencial de Hugo Chávez.

Rússia – Com a TV nas mãos do Estado, campanha favorece a situação
O país dá subsídios a partidos e espaço na mídia para as campanhas. Porém, como a TV é estatal, quando Vladimir Putin concorreu à Presidência o resultado foi um excesso de aparições do ex-premiê: Putin autoridade, Putin candidato, Putin personagem de documentários.

Índia – Gastos com campanha são limitados; valor das doações, não
O país, que acompanha o Brasil nos BRICS, é um raro caso em que campanhas eleitorais dão lucro. Não há subsídios aos partidos e campanhas, mas há benefícios fiscais aos doadores. Há espaço gratuito para campanha, mas apenas na mídia estatal.

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Venezuela - Em país estatizante, financiamento de campanhas é 100% privado

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

GASTÓN GUILLAUX
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em um país com forte presença estatal como a Venezuela, o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais é inteiramente privado. A regra não impede, entretanto, que o governante da vez use empresas estatais em seu benefício.

Um dos casos mais recentes ocorreu nas eleições de outubro, quando a PDVSA –estatal que explora petróleo– foi apontada pela imprensa local como uma das financiadoras da campanha de Hugo Chávez à Presidência. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que supervisiona o financiamento dos partidos, investiga o caso.

Hugo Chávez fala a simpatizantes da sacada do Palácio Miraflores, em Caracas, após vitória eleitoral; ele deve governar até 2019

“Presumimos que isso ocorra, mas não temos como provar”, afirma Angelo Hugo, secretário do comitê executivo nacional do partido venezuelano Ação Democrática, de oposição a Chávez.

Até 1999, parte do dinheiro dos partidos provinha do próprio CNE, mas a nova Constituição vetou o uso de recursos públicos para financiamento tanto de partidos quanto de campanhas eleitorais.

Onze anos depois, em 2010, uma lei regulamentou as doações privadas e proibiu doações não identificadas, de entes ou fundos públicos, de companhias e governos estrangeiros, empresas com obras públicas em andamento, entre outros. Não há um limite para os aportes de fontes privadas.

Empresas e cidadãos venezuelanos podem doar para o partido de sua preferência, porém, segundo Angelo, evitam fazê-lo por medo de perseguição. “As empresas estão sendo muito seguidas pelo governo, então quem quiser fazer algum tipo de financiamento é enviado ao Seniat [serviço de administração aduaneira e tributária, equivalente à Receita Federal], onde tem impostos revisados e multas aplicadas”, explica. “Os donos das empresas podem fazer contribuições pessoais, mas com muito, muito cuidado, senão também acabam fichados. Há muito temor em financiar os partidos.”

Em anos eleitorais, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), de Hugo Chávez, promove um evento chamado “Um dia de salário pela revolução”, para arrecadar doações de militantes. Angelo Hugo afirma que tais mobilizações são ilegais, porque todos os funcionários públicos do país são obrigados a participar e contribuir.

Após as eleições, os partidos têm 60 dias para prestar contas ao CNE.

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México - Doações privadas não podem superar financiamento público

Por Marcelo Soares
31/12/12 00:00

GASTÓN GUILLAUX
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A legislação mexicana não permite que o financiamento privado supere o valor do financiamento público, repassado anualmente por meio do fundo partidário. Com isso, no mínimo 50% do dinheiro que subsidia os partidos e suas campanhas vem dos cofres do Estado.

As quantias são repassadas anualmente, 30% de forma igualitária e 70% de acordo com o percentual de votos alcançado por cada legenda nas últimas eleições. O montante a ser utilizado anualmente é administrado pelo IFE (Instuto Federal Eleitoral) e é definido pela multiplicação do número de eleitores por 65% do valor diário do salário mínimo (cerca de 40,50 pesos ou R$ 6,55).

Felipe Calderón (à esq.) passa a Enrique Peña Nieto a bandeira e a Presidência do México, no Palácio Nacional, em 1º de dezembro

Têm direito a esse repasse aqueles que alcançarem no mínimo 2% dos votos válidos. Para as eleições presidenciais, os partidos recebem um adicional de 50% do que receberam de financiamento público para o custeio de suas campanhas.

Toda a informação relativa ao financiamento dos partidos políticos é pública e está ao alcance dos cidadãos, segundo o IFE, por meio de sua assessoria.

As campanhas eleitorais devem se encerrar um mês antes da votação. As legendas têm de prestar contas de seus gastos até essa data.

Nas eleições de agosto, o candidato à Presidência Andréz Manuel Lopez Obrador, do Partido da Revolução Democrática, prestou contas com 25 dias de antecedência, em resposta a acusações de que estaria recebendo financiamento ilícito, e exortou seus concorrentes a fazerem o mesmo.

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